Base de cálculo sobre o depósito
Tributo de jogo calculado sobre o dinheiro aportado na conta do jogador, e não sobre apostas, movimentação ou ganho bruto.
Dados essenciais
| Categoria | Tributos e encargos sobre o jogo |
|---|---|
| Base legal | Decreto 293/2022 art. 4 (Argentina) |
| Fonte | https://www.argentina.gob.ar/normativa/nacional/decreto-293-2022-365744/texto |
Definição
Base de cálculo medida pelo que o jogador deposita na conta de jogo, e não pelo que ele aposta nem pelo que o operador retém. O tributo indireto federal argentino é o exemplo mais claro: o art. 4 do Decreto 293/2022 define a base como o valor neto del depósito e faz o gross-up do tributo como o depósito multiplicado pela alíquota, dividido por um mais a alíquota.
O que muda quando se tributa o depósito
Como a obrigação nasce no aporte dos recursos, há tributo devido sobre depósitos que nunca são apostados e sobre depósitos sacados sem uso, e a carga acompanha a rotatividade de jogadores em vez da atividade de apostas ou da margem. Expressa como percentual da receita líquida, a tributação sobre depósito não tem teto fixo, e ela sobe exatamente quando os pagamentos aos jogadores sobem. O imposto especial do Quênia migrou para base comparável. Nunca deve ser modelada como variante do tributo sobre movimentação.
Perguntas frequentes
- Tributar o depósito é o mesmo que tributar a movimentação?
- Não. A base do depósito nasce no aporte dos recursos, alcançando valores que nunca foram apostados e valores sacados sem uso. A carga acompanha a rotatividade de jogadores, não a atividade de apostas nem a margem.