UK Gambling Commission (UKGC)
Regulador britânico do jogo sob o Gambling Act 2005; obrigatório para quem atende clientes residentes no Reino Unido.
Dados essenciais
| Categoria | Reguladores de primeira linha |
|---|---|
| Base legal | UK Gambling Act 2005 |
| Fonte | https://www.gamblingcommission.gov.uk/ |
Definição
A UK Gambling Commission é o regulador instituído pelo Gambling Act 2005, na redação dada pelo Gambling (Licensing and Advertising) Act 2014. A autorização da UKGC é exigida de qualquer operador que transacione com clientes residentes no Reino Unido, independentemente do lugar em que o operador esteja estabelecido — é um critério de destino, não de sede.
O efeito do White Paper de 2023
As reformas do White Paper de 2023 ampliaram substancialmente as exigências de proteção ao consumidor impostas pela UKGC.
Perguntas frequentes
- Quem precisa de licença da UKGC?
- Qualquer operador que transacione com clientes residentes no Reino Unido, onde quer que esteja estabelecido. O critério do Gambling Act 2005, na redação de 2014, é o do destino do serviço.