Class B bookmaker’s licence (Chipre)
Licença cipriota de apostas online: apostas esportivas e em eventos, em domínio .com.cy, por um ou dois anos, a EUR 30.000 ou 45,000, com capital de EUR 500.000 e garantia de EUR 550.000, e 15% da receita líquida. Sem jogos de cassino.
Dados essenciais
| Categoria | Tipos de licença |
|---|---|
| Fonte | https://nba.gov.cy/en/regulated-entities/registers/class-b/ |
Definição
Pelo s.16(2)(b) da Betting Law 37(I)/2019, a licença de bookmaker de Classe B autoriza a prestação de serviços de apostas eletrônicas, excluídas máquinas caça-níqueis, jogos de cassino online e apostas em corridas de cavalos eletrônicas.
Requisitos, custo e obrigações contínuas
O requerente deve ser sociedade por ações constituída no Chipre ou no exterior com filial cipriota, tendo as apostas como atividade principal, EUR 500.000 de capital emitido e integralizado e garantia bancária de EUR 550.000 válida até seis meses após o fim da licença (s.32); um servidor de backup espelhando o principal deve ficar no Chipre. A taxa é de EUR 30.000 por um ano ou EUR 45.000 por dois (R.A.A. 84/2019), devolvida com retenção de 25% em caso de indeferimento. Os licenciados pagam mensalmente 10% de tributo sobre apostas mais 5% de contribuição sobre a receita líquida, mantêm o seu domínio .com.cy no registro da NBA e se sujeitam ao Código de Publicidade e à lista de bloqueio de sites não licenciados. Treze empresas detinham licenças de Classe B no primeiro trimestre de 2026.
Perguntas frequentes
- O que a licença Class B cipriota não permite?
- Máquinas caça-níqueis, jogos de cassino online e apostas em corridas de cavalos eletrônicas, todos excluídos pelo s.16(2)(b) da Betting Law 37(I)/2019.
- Que garantia a licença Class B exige?
- Garantia bancária de EUR 550.000 válida até seis meses após o fim da licença (s.32), além de EUR 500.000 de capital emitido e integralizado e de um servidor de backup no Chipre.