Licență clasa a II-a (Romênia)
Licença B2B romena de jogo: EUR 20.000 ao ano por categoria (plataforma, software, pagamentos, afiliados, certificadores, auditores), 10 anos, mais contribuição de EUR 15.000 para jogo responsável.
Dados essenciais
| Categoria | B2B / fornecimento crítico |
|---|---|
| Fonte | https://legislatie.just.ro/Public/DetaliiDocument/307014 |
Definição
Pelo art. 20(6) da OUG 77/2009 e pelo seu anexo, toda empresa que fornece a um operador licenciado romeno precisa de licença de Classe 2 do ONJN: gestores e hospedeiros de plataforma, produtores e distribuidores de software de jogo, processadores de pagamento, afiliados, certificadores, auditores e organismos de avaliação de conformidade. O tributo de licença é de EUR 20.000 ao ano por categoria e a licença corre por 10 anos, com contribuição anual de EUR 15.000 para jogo responsável (aplicada por licença, na prática) e taxas administrativas reportadas por assessores de EUR 3.500 mais EUR 10.500 por pedido. Não se exige estabelecimento permanente romeno nem garantia.
O que a Lei 141/2025 impôs ao fornecedor
Desde a Lei 141/2025 (1 de agosto de 2025), os licenciados de Classe 2 não podem atender operador algum que ofereça jogo à Romênia sem licença de Classe 1, devem rodar a sua própria geolocalização de jogadores, e os licenciados de software, plataforma e pagamentos reportam mensalmente ao ONJN sobre jogadores bloqueados e plataformas sem licença. Na prática, a reforma transformou o fornecedor B2B em parte do aparato de fiscalização.
Perguntas frequentes
- Quem precisa de licença de Classe 2 na Romênia?
- Todo fornecedor de operador licenciado: plataforma e hospedagem, software, pagamentos, afiliados, certificadores, auditores e organismos de avaliação de conformidade. São EUR 20.000 ao ano por categoria, por 10 anos.