Oficiul Naţional pentru Jocuri de Noroc (ONJN)
Regulador romeno do jogo sob a OUG 77/2009: licenças de Classe 1 (B2C) e Classe 2 (B2B) por 10 anos; o tributo de autorização online é de 30% do GGR, no mínimo EUR 480.000, desde 1 de agosto de 2025.
Dados essenciais
| Categoria | Reguladores regionais da UE |
|---|---|
| Fonte | https://onjn.gov.ro/ |
Definição
O Oficiul Național pentru Jocuri de Noroc (ONJN) licencia e fiscaliza o jogo na Romênia sob a OUG 77/2009. O seu Comitê de Supervisão concede licenças de organização por 10 anos (Classe 1 para operadores remotos com contrato direto com o jogador, EUR 300.000 ao ano; Classe 2 para fornecedores de plataforma, software, pagamentos, afiliação, certificação e auditoria, EUR 20.000 ao ano por categoria) e autorizações anuais de exploração, devendo decidir em 30 dias contados do processo completo.
Carga anual, registros e a reforma de 2025
Desde 1 de agosto de 2025 (Lei 141/2025) o tributo de autorização online é de 30% da receita de jogo, com mínimo de EUR 480.000; os licenciados de Classe 1 pagam ainda contribuição de EUR 500.000 para jogo responsável, tributo mensal de 2% sobre os depósitos (OUG 114/2018) e mantêm garantia de EUR 2.000.000 (EUR 5.000.000 no cassino online). O ONJN mantém o registro público de licenciados e a lista negra de sites sem licença, que os licenciados de Classe 2 devem bloquear. A OUG 7/2026 acrescentou uma autorização do conselho local para estabelecimentos físicos; as regras do online não mudaram.
Perguntas frequentes
- Quanto custa manter uma licença de Classe 1 na Romênia?
- EUR 300.000 ao ano de licença, mais o tributo de autorização de 30% do GGR com piso de EUR 480.000, contribuição de EUR 500.000 para jogo responsável e 2% mensais sobre os depósitos, além da garantia de EUR 2.000.000.