IEPS a los juegos con apuestas y sorteos (México)
Imposto especial federal mexicano sobre o jogo: 50% dos valores arrecadados menos os prêmios pagos desde 1 de janeiro de 2026, contra 30% antes, cobrado também de operadores estrangeiros que atendem usuários no México.
Dados essenciais
| Categoria | Tributos e encargos sobre o jogo |
|---|---|
| Fonte | https://www.dof.gob.mx/nota_detalle.php?codigo=5772359&fecha=07/11/2025 |
Definição
O Impuesto Especial sobre Producción y Servicios tributa os jogos com apostas e sorteios pelo art. 2 II B da Ley del IEPS. O decreto publicado no Diario Oficial de la Federación em 7 de novembro de 2025 elevou a alíquota de 30% para 50% em 2026 e trouxe para os mesmos 50% o jogo online oferecido a usuários no México por residentes no exterior sem estabelecimento mexicano, com cobrança pelas regras dos serviços digitais: as plataformas de intermediação retêm 100% do tributo, e o prestador inadimplente fica sujeito ao bloqueio temporário do seu serviço digital e à publicação do seu nome e da data de bloqueio pelo SAT e no Diario Oficial. A base (art. 18) é o total arrecadado dos participantes menos os prêmios efetivamente pagos e as devoluções.
O que se soma ao IEPS
Por cima do IEPS incidem a participação federal fixada em cada permissão (assessores reportam de 1 a 2% das apostas), os tributos estaduais, que variam por estado, o imposto de renda corporativo a 30% e a retenção de 1% sobre prêmios pelo art. 138 da Ley del ISR (21% onde o estado cobre mais de 6%).
Perguntas frequentes
- O IEPS mexicano alcança operadores estrangeiros?
- Sim. Desde o decreto de 7 de novembro de 2025, o jogo online oferecido a usuários no México por residentes no exterior sem estabelecimento mexicano é tributado aos mesmos 50%, pelas regras dos serviços digitais.
- Qual é a base de cálculo do IEPS sobre jogo?
- O total arrecadado dos participantes menos os prêmios efetivamente pagos e as devoluções (art. 18 da Ley del IEPS). A alíquota é de 50% desde 1 de janeiro de 2026.