Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ)
Regulador estatal do jogo na Espanha sob a Ley 13/2011. Concede licenças gerais apenas por convocatória — a última encerrou em 17 de dezembro de 2018 — e licenças singulares a qualquer tempo.
Dados essenciais
| Categoria | Reguladores regionais da UE |
|---|---|
| Fonte | https://www.ordenacionjuego.es/ |
Definição
A Dirección General de Ordenación del Juego (DGOJ), hoje vinculada ao Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, regula o jogo online de âmbito estatal sob a Ley 13/2011. As licenças gerais (apostas, outros jogos, concursos; 10 anos, renováveis) só são concedidas dentro de uma convocatória aprovada por ordem ministerial; a terceira e mais recente correu de 17 de dezembro de 2017 a 17 de dezembro de 2018. As licenças singulares por tipo de jogo (de 1 a 5 anos) podem ser requeridas a qualquer momento por quem já detenha licença geral.
Custos, publicidade e o que entra em vigor adiante
Os operadores pagam uma tasa de EUR 10.000 por licença, ao menos EUR 38.000 pelo relatório de conformidade técnica, EUR 2.500 de registro, um encargo de 0,075% sobre as apostas e 20% de tributo sobre a receita líquida (10% em Ceuta e Melilla). O Real Decreto 958/2020 limita a publicidade audiovisual à faixa de 01:00 às 05:00; o Tribunal Supremo anulou, em 2 de abril de 2024, as suas proibições de bônus de boas-vindas, de uso de celebridades e o veto amplo às redes sociais. O Real Decreto 520/2026 acrescenta limites de depósito conjuntos entre operadores a partir de 25 de março de 2027.
Perguntas frequentes
- É possível pedir uma licença geral espanhola hoje?
- Não fora de convocatória. A terceira e última correu de 17 de dezembro de 2017 a 17 de dezembro de 2018, e desde então não houve nova. As licenças singulares, sim, podem ser requeridas a qualquer tempo por quem já tem licença geral.